Justiça e Corte Internacional - Por George Bandeira Galindo
A “guerra contra o terrorismo” deixará para muitos o legado de que o direito internacional continuará a ser o que é há tantos séculos: um direito mais comprometido com a ordem do que com a justiça.
Há vários anos, o professor da Universidade de Brasília Antônio Augusto Cançado Trindade representa uma nota dissonante nessa fixação pela ordem. O reconhecimento veio por meio da candidatura oficial – feita de forma louvável pelo Governo brasileiro em fevereiro de 2007 – de Cançado Trindade para juiz da Corte Internacional de Justiça, também conhecida como “Corte de Haia”. A decisão veio depois de o professor ser nomeado, por unanimidade, pelo grupo nacional brasileiro na Corte Permanente de Arbitragem (CPA). Sua nomeação foi prontamente respaldada por outros grupos nacionais na CPA, dois dos quais inclusive a co-patrocinaram.
* George Bandeira Galindo é professor de Direito Internacional Público da Universidade de Brasília (UnB). É mestre em Direito pela UnB e doutor em Relações Internacionais pela UnB.